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Geral Auxílio emergencial

Municípios da AMSULPAR contabilizam mais de 153 mil reais recebidos indevidamente do auxílio emergencial

223 servidores públicos receberam o auxílio de R$ 600,00 de forma indevida.

29/05/2020 11h52 Atualizada há 1 mês
Por: Ronaldo Mochnacz Fonte: Da redação, com informações TCE-PR e Ric Mais

Durante a última semana, Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram, por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná, podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de R$ 7.319.400,00.O levantamento é o primeiro fruto de convênio que permite o intercâmbio de informações entre os dois órgãos.

O benefício - criado para que a população mais vulnerável possa enfrentar os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 - tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no Decreto nº 10.316/20. Não está afastada a possibilidade de que os servidores supostamente beneficiados possam ter sido vítimas de fraude, o que será investigado em âmbito federal.

Somente 11 prefeituras paranaenses não tiveram registro de servidores envolvidos com o recebimento do auxílio emergencial. São elas: Centenário do Sul, Entre Rios do Oeste, Iguaraçu, Itaguajé, Juranda, Pinhalão, Saudade do Iguaçu, Sertanópolis, Tomazina, Verê e Vitorino.

A Prefeitura de União da Vitória teve 43 servidores públicos envolvidos no recebimento indevido do auxílio emergencial. De acordo com os dados divulgados pelo TCE-PR, somando R$ 28.800,00 reais de prejuízos aos cofres públicos.

Porto Vitória teve 05 servidores públicos envolvidos no recebimento indevido do auxílio emergencial, somando R$ 3.600,00 reais.

Paula Freitas teve 03 servidores públicos envolvidos no recebimento indevido do auxílio emergencial, somando 1.800,00 reais. Já a cidade de Paulto Frontin teve 02 casos do recebimento, totalizando R$1.200,00 reais recebidos pelos servidores.

São Mateus do Sul teve um total de 116 servidores públicos envolvidos no recebimento indevido do auxílio emergencial, somando mais de R$ 80.000,00 reais.

General Carneiro teve 01 recebimento indevido do auxílio emergencial, somando mais de R$ 600,00 reais.

Antônio Olinto teve um total de 02 servidores públicos envolvidos no recebimento indevido do auxílio emergencial, somando R$ 1.800,00 reais.

A cidade de Bituruna teve um total de 49 servidores públicos envolvidos no recebimento indevido do auxílio emergencial, somando mais de R$ 34.200,00 reais.

A cidade de Cruz Machado teve 02 servidores públicos envolvidos no recebimento indevido do auxílio emergencial, somando R$ 1.200,00 reais.

Os nove municípios compostos pela Amsulpar juntos somaram mais de R$ 153.600,00 reais em pagamentos indevidos do auxílio emergencial. Onde envolveu aproximadamente 223 sevidores públicos.

O TCE-PR ressalta que informações falsas no cadastro, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do respectivo município.

Servidores que receberam indevidamente o auxílio, podem fazer a devolução através de um canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania através do link: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

Confira a lista completa dos município clicando https://static.pr.ricmais.com.br/ricmaispr/uploads/2020/05/lista-tem-quantidade-de-servidores-e-valores-recebidos-por-cidade.pdf

 

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