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Geral Pagamento indevido

Prefeitura de União da Vitória divulga nota sobre pagamentos indevidos do auxílio emergencial aos servidores públicos

De acordo com a prefeitura o caso deve ser investigado pela União

30/05/2020 01h23
Por: Ronaldo Mochnacz
Prefeitura de União da Vitória divulga nota sobre pagamentos indevidos do auxílio emergencial aos servidores públicos

A Prefeitura de União da Vitória, tendo tomado conhecimento do fato de que diversos de seus funcionários teriam supostamente recebido o benefício emergencial liberado pelo Governo Federal (Lei n. 13.982/2020), de forma ilegal, vem, através do presente, expor o que se infere:

Considerando que os critérios e fiscalização acerca de tais recebimentos foram criados e determinados exclusivamente pelo Governo Federal, bem como, tais somas foram pagas somente através das agências da Caixa Econômica Federal em todo o país;

Considerando que, inobstante tais somas constem terem sido sacadas pelos referidos servidores, há inúmeros relatos, dos próprios funcionários, de que em muitos casos outras pessoas teriam levantado tais valores em nome dos mesmos, situação esta que, se confirmada, exige aprofundada investigação;

Considerando que, ainda que se confirme, posteriormente, que muitos dos mencionados servidores cometeram tais atos, os prejuízos decorrentes de tal ação atingirão somente o erário Federal;

Considerando, por fim, que a competência para apuração e, se for o caso, posterior punição dos envolvidos cabe, exclusivamente, à União;

A Prefeitura Municipal, desde logo, coloca-se à disposição de todas as autoridades competentes, no que for necessário, para auxiliar na apuração e elucidação de tais fatos, pois em hipótese alguma comungará com quaisquer atos lesivos em prejuízo de quem quer que seja.

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