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Paraná Comida Boa

Comerciantes devem regularizar cadastro no programa Comida Boa

Contas correntes dos estabelecimentos que participaram do programa precisam estar no nome da pessoa jurídica, pois uma das premissas para participação era a existência de CNPJ.

14/09/2020 14h46
Por: Ronaldo Mochnacz
Comerciantes devem regularizar cadastro no programa Comida Boa

Milhares de estabelecimentos comerciais do Estado participaram do programa Comida Boa, que se encerrou em 7 de agosto, movimentando R$ 113 milhões e ajudando pessoas economicamente vulneráveis a comprarem alimentos. No entanto, alguns mercados, apesar de terem se cadastrado como pessoa jurídica, indicaram conta corrente de pessoa física, o que impossibilita o pagamento.

Para que não haja incompatibilidade nas informações bancárias, os comerciantes precisam providenciar conta corrente em nome da pessoa jurídica, constando o mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) utilizado para se habilitar no Comida Boa.

O alerta é da Controladoria-Geral do Estado, que também solicita que o cadastro seja devidamente preenchido por meio do site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br, na aba Informações para os Comerciantes, até o dia 25 de setembro.

Segundo o órgão de controle estadual, como o Decreto 4570/20, que regulamentou o programa, exigia, no parágrafo 2.º do artigo 7.º, a declaração do CNPJ como uma das cláusulas para participação, o pagamento devido não pode ser depositado em cadastro diferente.  “O Governo do Estado não poderá pagar os comerciantes que não atenderem a essa exigência, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade fiscal”, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

De acordo com o decreto, a Secretaria da Agricultura tem 90 dias depois de concluído o programa para prestar contas ao Conselho Consultivo de Acompanhamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop/PR).

“É preciso ter o cadastro de todos os estabelecimentos comerciais regularizado o mais rápido possível”, reforçou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara. “Além de ter colocado um pouco mais de comida na mesa de 786,6 mil famílias, o programa também foi pensado para ajudar os comerciantes neste momento de pandemia, e esse objetivo somente será conseguido se o cadastro estiver correto.”

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