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Tribunal de Justiça renova cessão dos prédios da Delegacia da Mulher e da Câmara de Vereadores de União da Vitória

Os dois prédios são de propriedade do Tribunal de Justiça e poderão ser utilizados de forma gratuita, uma vez que hoje não têm utilidade para o Judiciário.

30/11/2020 17h41
Por: Ronaldo Mochnacz
Tribunal de Justiça renova cessão dos prédios da Delegacia da Mulher e da Câmara de Vereadores de União da Vitória

Numa articulação do deputado Hussein Bakri (PSD), a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (30), a cessão dos imóveis onde funcionam atualmente a Delegacia da Mulher e a Câmara de Vereadores, ambas no Centro de União da Vitória. Os dois prédios são de propriedade do Tribunal de Justiça e poderão ser utilizados de forma gratuita, uma vez que hoje não têm utilidade para o Judiciário.

“Pretende-se a um só tempo compatibilizar as cessões de uso já entabuladas ao atual posicionamento deste Tribunal de Justiça, consagrar utilidade a propriedades imobiliárias não afetadas pelo Judiciário e resguardar o interesse público que lhe é subjacente. Válida a menção da eficiência e continuidade dos serviços que vêm sendo realizados nos imóveis cedidos para uso, do atendimento à função social da propriedade (dando proveito a prédios públicos então desafetados), e da percepção, já consolidada perante a comunidade local, quanto à nova utilidade consagrada do bem”, justifica o TJ no texto da proposta.

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