Gêmeas do Iguaçu adotam medidas que proíbem utilização de fogos de artifício

As Gêmeas do Iguaçu pela primeira vez devem ter uma virada de ano, sem os tradicionais fogos de artifício e estampidos. Isso é resultado de um projeto de lei e um decreto municipal nos municípios de Porto União da Vitória. 

Durante a tarde desta terça-feira (29), o prefeito de União da Vitória, Santin Roveda, assinou o decreto 527/2020, que proíbe a utilização de fogos de artifícios com estampido (aquele que faz barulho), em União da Vitória. A população pode fazer a sua denúncia via telefone (42) 9 8416 96 19.

Tal medida vem em benefício da sociedade, pois a intensidade do som produzido pelos fogos de artifícios ultrapassa 150 dB, o que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), sons com mais de 65 dB já podem estressar e prejudicar a saúde; e ainda, que a partir de 85 dB, o barulho já pode ser suficiente para causar a perda da audição, principalmente quando acima de 120 dB. O decreto ainda destaca, além do forte barulho dos fogos de artifícios, também enfatiza a preocupação do poder público com a sociedade e animais: “Considerando que, as crianças, idosos, doentes, autistas e pessoas com deficiência, além dos animais e aves, que possuem maior sensibilidade ao barulho dos fogos, também sofrem impactos negativos”. 

Durante todo o ano e agora com a chegada do fim de 2020, a população questionou nas redes sociais a utilização dos fogos de artifícios e a preocupação nos comentários, sempre foi com as pessoas de mais idade e com os animais. A Administração Municipal, que sempre acompanha tem um dialogo direto com a comunidade e fez o decreto em prol da qualidade de vida de todos.

Quanto ao descumprimento, o sujeitara os responsáveis à aplicação de multa constante no Art. 30. da Lei complementar n. 10/2012 (Código de postura).

Porto União

Ainda no ano de 2019 foi publicada a Lei Ordinária 4594/2019 proibindo o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito municipal de Porto União.

Excetuam-se da regra prevista no caput deste artigo os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade. A proibição a que se refere esta lei estende-se a todo o Município, em recintos fechados e abertos, áreas públicas e locais privados.

Quanto ao descumprimento ao disposto nessa lei acarretará ao infrator a imposição de multa na monta de R$ 499,00 (Quatrocentos e noventa e nove reais), valor que será dobrado na primeira reincidência e quadruplicado a partir da segunda reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias.