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Polícia Civil do Paraná afirma que houve quebra de contrato por parte da UFPR em suspensão do concurso público

"Não compactuamos com esse desrespeito”, afirmou Ratinho, Governador do Paraná.

22/02/2021 06h59 Atualizada há 5 dias
Por: Ronaldo Mochnacz
Polícia Civil do Paraná afirma que houve quebra de contrato por parte da UFPR em suspensão do concurso público

O delegado-geral da Polícia Civil do Paraná (PCPR), Silvio Jacob Rockembach, informou neste domingo (21) que o Governo do Estado do Paraná buscará reparação dos danos causados e responsabilização dos responsáveis pela suspensão do processo seletivo para delegados, investigadores e papiloscopistas. As provas aconteceriam neste domingo e a suspensão foi comunicada oficialmente pelo Núcleo de Concursos da Universidade Federal do Paraná (NC-UFPR), contratado para organizar o concurso, às 5h42, poucas horas antes do início da aplicação.

Em nota pública, emitida ainda na parte da manhã, a Polícia Civil informou que encaminhou ofício ao NC-UFPR requisitando os motivos que levaram ao cancelamento. Até o início da tarde, não havia recebido resposta.

Agora o governo deve entrar com processo administrativo por quebra de contrato contra o NC-UFPR. Além de indenização no limite da Lei 8666/93, o processo poderá acarretar também o impedimento do núcleo de contratar com o Governo do Estado do Paraná por dois anos.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior afirmou em suas redes sociais que essa é uma situação inaceitável. “Concursandos de todo o país se deslocaram para Curitiba e região para realizar o concurso. Não compactuamos com esse desrespeito”.

O delegado-geral reforçou que a decisão do NC-UFPR foi unilateral e surpreendeu a Polícia Civil. “Ficamos sabendo da suspensão junto com toda a sociedade, a partir do comunicado publicado pela UFPR. Mantivemos contato constante, desde novembro, e a resposta sempre era de que tudo corria dentro do planejado para a realização do concurso. Ainda ontem à tarde estive pessoalmente com os responsáveis do Núcleo de Concursos e não houve qualquer comunicado sobre eventuais problemas para realização das provas”, salientou. Mas garantiu que o concurso será realizado em nova data, ainda que seja preciso contratar outra banca. “Temos a necessidade de contratação de pessoal para a Polícia Civil e esse concurso será realizado assim que possível”, disse.

 

SUSPENSÃO DAS PROVAS

O comunicado da suspensão das avaliações foi publicado pelo NC-UFPR no final da madrugada deste domingo, e a alegação foi de "ausência de requisitos indispensáveis de segurança para a aplicação das provas", o que colocaria em risco a integridade das avaliações e a saúde dos envolvidos na realização do concurso. Porém, o delegado-geral da PCPR destacou que era de responsabilidade do próprio Núcleo de Concursos assegurar tais medidas.

“Se havia falhas, deveriam ter relatado a situação, de forma transparente, ainda que o concurso precisasse ser adiado. Porém, isso teria de ser feito com a antecedência necessária para que os candidatos fossem avisados e não fossem prejudicados”, disse Rockembach. “Tínhamos a garantia, inclusive por escrito, que o NC-UFPR estava totalmente preparado e em condições de preparar as provas. Agora estamos apurando quais foram as falhas alegadas por eles”, complementou.

Segundo o edital do concurso, “a data de realização de qualquer uma das fases ou etapas que compõem o Concurso Público poderá ser alterada, ou as provas serem reaplicadas em outra data, na ocorrência de fato que inviabilize sua realização ou que implique a sua anulação, como, por exemplo, decorrentes de medidas de prevenção estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Covid-19 (coronavírus). Nesse caso, o NC/UFPR convocará os candidatos por meio de Edital específico para outra data com antecedência de 72 (setenta e duas) horas.”

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