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Assembleia aprova projeto do deputado Hussein Bakri para baratear recarga de botijões de gás no Paraná

Assinada pelos deputados Hussein Bakri (PSD), Delegado Francischini (PSL) e Ademar Traiano (PSDB), a proposta tem o objetivo de acabar com o monopólio das grandes empresas e, estimulando a concorrência, de reduzir de 15% a 20% o valor do botijão de gás para a população.

07/06/2021 17h46
Por: Ronaldo Mochnacz
Deputado Estadual e Líder do Governo, Hussein Bakri (PSD)/Foto:Assessoria
Deputado Estadual e Líder do Governo, Hussein Bakri (PSD)/Foto:Assessoria

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou em 1ª discussão, na tarde desta segunda-feira (7), o projeto de lei que permite aos paranaenses encherem o botijão de gás em qualquer distribuidora ou revendedora, independentemente da marca estampada no vasilhame.

 

Assinada pelos deputados Hussein Bakri (PSD), Delegado Francischini (PSL) e Ademar Traiano (PSDB), a proposta tem o objetivo de acabar com o monopólio das grandes empresas e, estimulando a concorrência, de reduzir de 15% a 20% o valor do botijão de gás para a população.

 

“Mesmo que o cidadão possua o botijão, este não pode encher o mesmo onde quiser, por exemplo, na empresa que tenha o menor preço, pois as maiores distribuidoras se protegem através da marca estampada no vasilhame, dificultando a entrada de novas empresas no mercado e, consequentemente, diminuindo a livre concorrência, a qual poderia promover a redução do preço”, diz a justificativa do projeto.

 

Ao analisar leis semelhantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu que, ao adquirir o botijão em um momento anterior, o consumidor é o novo proprietário do vasilhame e, a partir de então, passa a comprar apenas o gás na distribuidora, seja qual for a marca.

 

A medida também é importante para conter o aumento descontrolado dos preços de produtos essenciais aos paranaenses em meio à pandemia.

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