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Paraná projeto

Projeto que facilita execução de novos projetos pelas startups avança na Assembleia

Proposta cria os Sandboxes Regulatórios, que servirão de instrumento para fomentar e apoiar a inovação tecnológica no Estado do Paraná, com base na Lei Estadual de Inovação.

24/09/2021 09h51
Por: Rafael Diego Fonte: Asembleia PR
Foto: Assembleia PR
Foto: Assembleia PR

Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta que visa desburocratizar e criar um ambiente para que empresas de inovação possam prestar seus serviços sem parte das restrições. O projeto de lei 182/2021, do deputado Hussein Bakri (PSD), que estabelece regras para a constituição e normas gerais de funcionamento de ambiente regulatório experimental, também denominado de “Sandbox Regulatório”, foi aprovado em terceiro turno de votação na sessão plenária desta quarta-feira (22). O texto avançou como uma emenda modificativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentada pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB).

Pelo texto, os Sandboxes Regulatórios servirão de instrumento para fomentar e apoiar a inovação, tecnológica no Estado do Paraná, com base na Lei Estadual de Inovação, para incentivar as empresas locais ou as que queiram se instalar no Estado do Paraná a realizarem investimentos em pesquisa científica, tecnológica e de inovação, impulsionar pesquisadores, empreendedores a desenvolver seus projetos.

Além disso, o projeto pretende fortalecer e ampliar a base técnico-científica no Paraná, constituída por entidades de ensino, pesquisa e prestação de serviços técnicos especializados e por empresas privadas de produção de bens e serviços de elevado conteúdo tecnológico, gerando emprego e renda.

Ainda de acordo com o texto, o Sandbox Regulatório vai permitir que empresas com soluções inovadoras possam oferecer seus produtos e serviços ao público, por um período limitado, sem o conjunto de restrições impostas pela regulamentação vigente. A ideia, diz o texto, é estimular a experimentação para que o regulador possa acompanhar de perto as inovações e avaliar o impacto que elas terão na experiência do usuário.

“A aprovação desta proposta permitirá às startups e a outros empreendedores da inovação testar seus produtos antes que sejam retiradas todas as licenças e alvarás necessários para o funcionamento de uma empresa. Isto não é apenas essencial neste momento de recuperação da economia local, mas também para atrair novos negócios para o estado. Fato é que os grandes beneficiários desta nova possibilidade não serão apenas as empresas, mas também os nossos cidadãos, pois poderão usufruir de soluções inovadoras”, destaca Bakri na justificativa da matéria.

Fórum – Passou em redação final a proposta que promove mudanças no Fórum Paranaense de Mudanças Climáticas Globais. Agora, o projeto de lei 201/2021, assinado pelo Poder Executivo, segue para sanção, ou veto, do Governo do Estado. O texto altera dispositivos da Lei Estadual 16.019/2008, que criou o grupo de trabalho. De acordo com o Governo, as alterações têm o objetivo de adequar a composição de membros do Fórum às mudanças da organização administrativa do Executivo, e pretende facilitar a compreensão, corrigir nomenclaturas e retirar termos em desuso.

O projeto também determina que o Fórum deverá facilitar a interação entre a sociedade civil e o Poder Público, e estimular a cooperação entre governos, organizações nacionais e internacionais e da sociedade, agências multilaterais e entidades paranaenses no campo das mudanças climáticas globais.

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